terça-feira, 11 de julho de 2017

O Poliamor no Tribunal em Portugal

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Quero contar-vos uma história. Quero contar-vos a minha história sobre como, no século XXI, o poliamor e a liberdade de expressão são pensadas pela justiça portuguesa. Quero contar-vos a minha história. Isso quer dizer duas coisas. Primeira, que tenho noção da quantidade imensa de vários tipos de privilégio que me permitiram usufruir de meios de acesso ao funcionamento da Justiça Portuguesa, ainda que o resultado não tenha sido o que me conviria. Segunda, que tenho perfeita noção de que existem pessoas que passam, diariamente, por situações indescritivelmente piores e estruturalmente muito mais problemáticas do que esta que estou aqui a enunciar. Porém, peço que não olhem para a minha história como estando a ocupar o lugar dessas histórias, e sim para uma que parcamente se lhes acrescenta, e que revela mais uma faceta do funcionamento das estruturas normativas em torno das sexualidades e dos afectos em Portugal, e internacionalmente.


Foi a 22 de Julho de 2014, há cerca de três anos, portanto, que foi lançada a público uma Carta Aberta com a denúncia de graves declarações de Manuel Damas, na altura presidente da Associação CASA, sobre poliamor e sobre pessoas poliamorosas.

Avancei, na altura, com vários meios, incluindo um que me pareceu ser de último recurso, mas que acabou por ser o último a sobreviver à enchente de desprezo – uma queixa-crime por difamação agravada.

A queixa seguiu através do Ministério Público, o que implicou uma investigação através da Polícia Judiciária, e portanto bastante tempo investido na recolha de testemunhos, na recolha de informação. Já aqui tenho de particularizar a minha experiência: entre outras coisas desagradáveis que estão ligadas a estar numa esquadra de polícia a responder a perguntas sobre a minha vida íntima, sobre o que sentia quando era insultado na televisão nacional, e afins, ainda tive de lidar com o chico-espertismo típico da masculinidade mais bacoca possível. Neste caso, o inspector achou por bem tentar fazer um pouco de “male bonding” comigo, querendo começar ele a partilhar histórias sobre as suas conquistas sexuais e os episódios de sexo em grupo em que tinha participado (que me interessa?) e como ele encarava a vida em família e os valores que lhe deviam presidir (que tenho eu que ver com isso), ou a sua forma de tentar dar-me um qualquer tipo de validação dizendo que eu, de facto, até era uma pessoa respeitável e que sabia o que fazia, e que ele, no fundo, achava que as pessoas até têm o direito a fazer o que quiserem com as suas vidas íntimas (que avançado este senhor, vejam bem!).

O episódio seguinte prenuncia já o que ia acontecer: o Ministério Público considera que não existe material suficiente para aduzir acusação de difamação agravada; segui portanto, por minha conta e risco, pelo Direito privado e pela busca de que fizesse justiça mesmo sem o uso dos recursos do Estado ou sem a sua protecção. Como devem imaginar pela linha temporal total, tudo isto é o resumo do que demorou, literalmente, anos a acontecer. Passaram-se meses sem eu nada saber, houve sessões de tribunal a serem convocadas e desconvocadas por ‘dá lá aquela palha’, e um constante arrastar de várias testemunhas, do meu lado, para trás e para diante, sem que depois houvesse tempo para que fossem ouvidas.

Durante todo este tempo, note-se, Manuel Damas não compareceu numa única sessão, não apresentou uma única justificação para a sua não comparência, e mantém-se (tanto quanto sei) no Reino Unido, completamente alheado e alienado das consequências das suas acções.

Assisti a todas as sessões de tribunal, claro. A última foi hoje, dia 11 de julho de 2017. Foi o dia em que perdi o caso, e que decidi não continuar o processo.

De acordo com a juíza, não se provou que o programa era sobre mim (o meu nome nunca foi dito explicitamente, mas a descrição e contexto era inconfundível, claro); só que afinal até se provou que algumas partes do programa até eram sobre mim.

Não se provou que as afirmações fossem de carácter difamatório, ou que eu tivesse sido insultado ou injuriado, ou afectado no meu bom-nome ou reputação, ou que tivesse sido alvo de algum tipo de tratamento negativo, que não estivesse salvaguardado ; só que afinal até se demonstrou que algumas das expressões não foram articuladas no melhor tom possível nem da melhor forma possível.
No meio de tudo isto, a juíza também destacou – em três ocasiões separadas – que o facto de eu ser activista, o facto de eu estar a falar publicamente sobre temas considerados pouco consensuais ou ainda “problemáticos”, faz com que seja expectável e normal que eu seja alvo de uma discussão da minha vida privada em termos mais acintosos, de formas menos correctas e agradáveis. Uma espécie de versão ‘soft’ do “Se fazes activismo, estás a pedi-las”. Deveríamos então, no entendimento desta juíza, esvaziar o Espaço Público de debate de temas diferentes? Ou talvez devêssemos validar e normalizar todas as formas de violência simbólica contra pessoas que fazem activismo na área dos Direitos Sexuais?

Qualquer uma das opções é inaceitável. E talvez um dia, talvez daqui a muito tempo, se perceba que liberdade de expressão não é liberdade de agressão.

Daniel Cardoso

1 comentário:

Sofia disse...

Obrigada pela partilha da experiência, apesar de exasperantemente desagradável. Como referi no grupo do Polyportugal no Facebook, estou incrédula com o desfecho e a actuação do Tribunal que parece estar do lado do ofensor...Que frustração e desilusão com a "justiça" portuguesa.